FS Pan-Amazónico - Santarém 2010
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T e m a s
A construção de uma nova proposta de comunicação resultou hoje, na plenária final do primeiro Fórum de Mídia Livre, em uma série de ações a serem implementadas até 2009, quando a ocorrerá a segunda edição do evento.
Entre as principais decisões está a realização de uma campanha de mobilização social pela democratização das verbas publicitárias públicas.
Além disso, o FML irá propor a revisão dos critérios e os parâmetros técnicos de mídia utilizados pela administração pública, de forma a combater os fundamentos exclusivamente mercadológicos e viabilizar o acesso a veículos de menor circulação ou sem verificação e promover outras políticas públicas de incentivo à pluralidade e à diversidade por meio do fomento à produção e à distribuição.
Segundo Renato Rovai, um dos coordenadores do FML,a campanha pela democratização das verbas publicitárias públicas “é um ato de coragem”. Ele explicou que existe dificuldade, por parte dos movimentos sociais, de definir o uso daquilo que é público. “O resultado é que as verbas acabam indo para as grandes corporações, meia dúzia de famílias que controla a mídia nacional e que abocanham cerca de 90% dessas verbas”, disse. Segundo ele, “é preciso desprivatizar os recursos públicos”.
Novo marco regulatório
Também foi reforçada a necessidade de pressionar o governo federal para a realização de uma conferência nacional de comunicação que contemple as esferas municipal e estadual e que se assemelhe às conferências temáticas já feitas em outras áreas.
No que diz respeito ao estabelecimento de novas regras para o setor de mídia, o Fórum deliberou que vai lutar pelo estabelecimento de políticas democráticas de comunicação, na perspectiva de um outro marco regulatório para o setor que inclua um novo processo de outorga das concessões, a democratização e universalização da banda larga e o fortalecimento das rádios comunitárias.
Ao mesmo tempo, os militantes do movimento decidiram trabalhar pelo estabelecimento de políticas de participação popular no campo da comunicação - com a criação de conselhos municipais e estaduais, voltados à construção e à apropriação das políticas da área e ao controle público da mídia - e pelo fortalecimento do caráter público das emissoras no que diz respeito à sua programação, gestão e financiamento, com atenção especial ao incentivo à produção regional e independente, à EBC e ao acesso universal aos canais públicos.
Também foi definida a necessidade de se promover estudos e debates e difundir informações referentes a temas ligados ao FML, como as concessões, rádios comunitárias, televisão, rádio digital, inclusão digital, propriedade intelectual, entre outros.
Além da construção de um portal agregador, com participação colaborativa das várias iniciativas de mídia livre existentes, foi também ponto convergente a proposta de implementação dos pontos de mídia como política pública, integrados e articulados aos pontos de cultura viabilizando, através de infra-estrutura tecnológica e pública a produção, distribuição e difusão da mídia.
Na área organizativa, o plenário aprovou a realização de encontros de mídia livre em todos os estados e do FML latino-americano ou mundial dentro do Fórum Social Mundial de 2009, que acontece em Belém do Pará.
(Com dados de Priscila Lobregatte, Ver texto completo no Portal Vermelho)
