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“Reunir essas mulheres em Brasília, com a riqueza da atuação de cada uma delas na sua região, no exercício dos seus direitos, na multiplicação das informações para outras mulheres, vai ser riquíssimo”, avalia a coordenadora da ONG, Rubia Abs da Cruz
Mais de 300 líderes comunitárias, chamadas de promotoras legais populares, estarão em Brasília nesta semana para entregar às autoridades um documento com suas avaliações sobre a Lei Maria da Penha, que completa dois anos de sanção na próxima quinta-feira (7).
As promotoras legais populares freqüentam um curso de educação jurídica e são capacitadas sobre a estrutura do Estado e do Direito e as principais leis relacionadas às questões dos direitos humanos das mulheres, promovendo o exercício da cidadania. Na capital federal, elas também vão participar do Encontro Nacional de Promotoras Legais Populares, promovido pela organização não-governamental Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, em parceria com organizações de mulheres de todo o país e com apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. No evento, serão discutidos casos de violação dos direitos das mulheres e denúncias da não-aplicação da Lei Maria da Penha. Os participantes do encontro vão avaliar o impacto da lei na prevenção e punição da violência doméstica e exigir que os mecanismos institucionais de proteção previstos na legislação saiam do papel e se tornem acessíveis a toda a população.
“Reunir essas mulheres em Brasília, com a riqueza da atuação de cada uma delas na sua região, no exercício dos seus direitos, na multiplicação das informações para outras mulheres, vai ser riquíssimo”, avalia a coordenadora da ONG, Rubia Abs da Cruz.
As líderes comunitárias vão caminhar até o Palácio do Planalto para entregar o documento ao presidente da República em exercício, José Alencar. Elas também vão tentar se encontrar com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Gomes de Barros, e com os ministros da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, Nilcéa Freire, e da Justiça, Tarso Genro.
Também serão divulgados na próxima semana dados da pesquisa encomendada pela Themis ao Ibope, sobre a percepção da população sobre a Lei Maria da Penha. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 7 de agosto de 2006. A legislação, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, prevê a prisão em flagrante de agressores e acaba com as penas alternativas para esses crimes. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos.
