FS Pan-Amazónico - Santarém 2010
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T e m a s
Além de punir mais duramente a violência doméstica e familiar contra a mulher, a nova lei alcança agressões entre pessoas do mesmo sexo
Entrará em vigor este mês a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ou “Lei Maria da Penha”, sancionada no dia 07 de agosto pelo presidente Lula. Além de endurecer o tratamento e a pena imposta aos agressores, a lei reconhece, de forma inédita, que a violência contra a mulher pode ocorrer entre pessoas do mesmo sexo, em relacionamentos homossexuais, e em quaisquer casos onde haja vínculos afetivos entre a vítima e o agressor, não importado se moram juntos.
Os agressores deixarão de receber penas consideradas brandas em relação aos danos causados, como o pagamento de multas e cestas básicas. Agora o processo, o julgamento e a execução das causas criminais e cíveis, decorrentes da violência contra a mulher, seguirão as normas dos Códigos de Processo Penal e Processo Civil, e também do Estatuto da Criança e do Adolescente, e do Estatuto do Idoso, quando convier. É a primeira vez que o país conta com uma Lei específica sobre a violência contra a mulher que estabelece quais são estas formas de violência (físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais).
O Projeto de Lei de Conversão (PLC) 37/2006 é o resultado final de um projeto enviado pela ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, ao Congresso Nacional em 25 de novembro de 2004. Fruto de um longo processo de elaboração a “Lei Maria da Penha” leva este nome em homenagem à Maria da Penha Maia, 60, três filhas, hoje líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica. Em 1983, seu ex-marido, professor universitário, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou contra ela, e na segunda tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou tetraplégica. Nove anos depois seu agressor foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos. Solto em 2002, hoje está livre.
O episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. Hoje, Penha é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará. Estava presente à cerimônia da sanção da lei junto aos demais ministros e representantes de movimentos feministas.
A nova Lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica, e retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los. Em artigo publicado em 2003, a advogada Carmem Campos apontava os vários déficits desta prática jurídica, que, na maioria dos casos, gerava arquivamento massivo dos processos, insatisfação das vítimas, e banalização da violência doméstica.
Deverão ser criados juizados especiais específicos para cuidar dos casos de violência contra a mulher, com competência para resolver não apenas as questões criminais, mas também as cíveis, relativas às questões do direito de família - como a separação, pensões, divisão dos bens comuns, e a guarda dos filhos.
Expectativa de mais denúncias
A Lei reserva um capítulo específico para o atendimento policial às mulheres vítimas de violência. A polícia facultará à vítima a proteção necessária, o encaminhamento a atendimento médico e ao Instituto Médico Legal (para exames de corpo de delito), o transporte a abrigos seguros em caso de risco de morte, o acompanhamento para a retirada de seus pertences de sua casa, e o acesso à informação sobre seus direitos e aos serviços de reparação disponíveis. A mulher passará a ser notificada de todas as etapas processuais, especialmente das datas de ingresso e de saída do agressor da prisão.
Uma vez feita a denúncia, a mulher só poderá desistir do processo perante o juiz, e não mais na própria delegacia. E, ao contrário do que acontece atualmente, não mais poderá entregar pessoalmente as intimações judiciais ao seu próprio agressor. A nova Lei prevê que em todas as audiências a mulher esteja acompanhada de advogado ou defensor habilitado. O agressor poderá ser preso em flagrante e sua prisão preventiva poderá ser decretada pelo juiz, quando houver riscos à integridade física ou psicológica da vítima. Alterando a Lei de Execuções Penais, a nova Lei permitirá ao juiz que determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação comportamental.
Em entrevista, Cristina Salek, advogada do SOS Mulher de Campinas, manifesta esperanças de a nova lei estimule o aumento de denuncias. A dificuldade em denunciar dá-se, na maioria das vezes “por medo, por tentar ‘dar mais uma chance ao agressor’, ou mesmo por este zombar dizendo que não seria punido”, explica.
Para a historiadora, Cláudia Costa Guerra, que atua como coordenadora do SOS Mulher e Família de Uberlândia (MG), a lei inova por tentar cercar vários outros aspectos ainda não abarcados pela legislação atual. “Pois há que se atentar sempre para a complexidade deste tipo de violência, onde o agressor é próximo, e priva da afetividade e intimidade da vítima.” O que se observa, muitas vezes, é um “ciclo de violência, onde a mulher que apanha denuncia, mas, em seguida, volta a ficar em lua-de-mel com o agressor”. Em sua opinião, com a nova lei “a mulher poderá ser ’sujeito’ de sua própria história, já que não apenas comportamentos terão de ser modificados, mas também mentalidades”. Segundo a historiadora, apenas um terço das vítimas denuncia seus agressores.
A relutância em denunciar a violência sofrida é explorada, em artigo, por Heleieth Safiotti. “Na maioria das vezes, quando a mulher procurava uma delegacia da mulher, na verdade, esperava que a delegada desse uma ‘prensa’ em seu marido agressor, a fim de que a relação pudesse se estabelecer em novas bases (leia-se harmoniosas)”, diz. Vários são os fatores elencados pela socióloga que podem levar as mulheres a este comportamento - como a falta de autonomia financeira e afetiva - e que fazem com que a mulher vítima da violência ande sempre no fio da navalha, oscilando entre atitudes de repúdio e de conformação com sua própria situação.
Imagem: A mulher negra, de Davi Levy Lima
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Procure o caso do Juiz Mário Roberto Kono de Oliveira do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá que utilizou a Lei Maria da Penha em analogia para proteger um Engenheiro Agrônomo de 46 anos, vítima de agressão por parte da ex-mulher, que não aceitava o rompimento da relação. Ela foi condenada a uma medida protetiva que ditou uma distância mínima de 500 metros que ela deve manter em relação ao ex-marido.
A jurisprudência está providenciando meios para que a respectiva lei passe a adotar o cunho que ela constitucionalmente deveria manter: proteger a família e não somente o gênero de uma parte dela.
Parece que as autoridades policiais de minas gerais não têm interesse em aplicar a nobríssima LEI MARIA DA PENHA, porque jás e passaram mais de (20) vinte dias após o ex-delegado regional de Uberlândia ter sido apontado como autor da tentativa de homicídio contra a ex-mulher e com posterior prisão decretada o acusado ainda não foi preso e nem se apresentou à justiça... Por que??? Será que se um delegado fosse a vítima o acusado já estaria preso??? Vale assinalar que o acusado responde a três processo criminais, dois são de acusação de tentativa de homicídio contra a ex-mulher. O acusado deveria ter comparecido em audiência na 3a Vara Criminal de Uberlândia, para audiência, onde responde pela acusão de crime contra administração pública, mas não apareceu e foi divulgado pela emissora de tv local que é o mesmo é foragido da justiça..... Mas até quando? Será que o cargo que exerceu na cidade contribui para a dificuldade de ele ser localizado e preso??? O caso: Polícia mineira está à procura de ex-delegado Tamanho do Texto
Suspeito Aluízio Couto é acusado de tentar matar a ex-mulher com dois tiros
Belo Horizonte - Agência Estado
O ex-delegado regional de Uberlândia (MG) Aluízio de Araújo Couto ainda não foi encontrado pela polícia. Ele é suspeito de tentar matar a ex-mulher dele, Margareth Figueiredo Alves, no início da noite de quinta-feira, 1. O atentado ocorreu na casa de Margareth, no Bairro Jardim Karaíba, área nobre de Uberlândia, a 526 quilômetros de Belo Horizonte. A mulher levou dois tiros e está internada em um hospital da rede particular, mas não corre risco de morte. A própria vítima apontou o ex-delegado como o autor dos disparos. A diarista da vítima, que não teve o nome revelado, é a única testemunha do crime.
Couto já responde a um inquérito policial por tentativa de homicídio contra a ex-mulher em 2000, quando ainda era delegado regional de Uberlândia. Segundo o delegado regional de Uberlândia, Élvio Bertoni, responsável pelo inquérito, Couto teria aproveitado o portão aberto para entrar na residência da ex-mulher e, quando Margareth percebeu a presença do marido, teria ordenando à diarista que trancasse todas as portas e janelas da casa. ’A diarista viu o autor do crime de costas e ouviu os dois tiros. Ela disse que não conseguiu ver o rosto dele’, disse o delegado.
Mesmo ferida, Margareth ainda conseguiu andar 100 metros e acabou sendo socorrida pelo motorista de uma van, que a levou para o hospital. Hoje, ela deverá prestar depoimento.
http://www.orm.com.br/oliberal/interna/default.asp?modulo=251&codigo=298978 - Acesso em 25/11/2007
O Caso parece que já foi esquecido porque não se falam mais se a polícia pretende prender o acusado.
Mais de (20) vinte dias após o fato e o acusado ainda não foi preso e nem se apresentou à justiça... Por que??? Será que se um delegado fosse a vítima o acusado já estaria preso???
Boa tarde,
Lendo tantos depoimentos tive coragem de relatar o que vem acontecendo. Tenho 50 anos, 30 de casada, segunda-feira passada, dia 01 de agosto de 2007, levei um soco no rosto do meu marido. Ao longo desses anos de casada, sofri agressões dele de várias formas, físicas, verbais, chantagens, impropérios, enfim. Recorri uma vez à delegacia de mulheres, mas o constrangimento é tanto, que na ocasião conversei com uma tenente e, como foram trocas de agressões, só preenchi um formulário, não fui a corpo delito. Nada aconteceu. Trabalhei pouco tempo, depois do primeiro filho, engravidei do segundo. Aos 5 anos de idade, meu filho mais velho ficou diabético, aí então, passei a cuidar direto dos filhos, da casa, do marido, eram minhas prioridades e nunca tive apoio dele pra dar continuidade a minha vida profissional, jamais aceitou colocar filhos na creche. Essas agressões nunca tive coragem de falar, tinha vergonha, filhos pequenos, fator financeiro e tb queria acreditar que sempre era a última, por ele ser, uma pessoa honesta e trabalhadora, ainda tinha esperanças de que ele nunca mais iria me agredir e agora semana passada, ele me agride outra vez com um soco no rosto, ainda estou com dores no lado esquerdo da face. Tentei uma conversa com educação, tentando mostrar a ele que não dá mais, que o amor acabou, ele vive irritado comigo, briga por qq coisa, e não teve o menor ressentimento do que me fez. Ele está me chantageando, diz que para me dar a separação, primeiro tem q vender o único imóvel que temos, que eu vá trabalhar, que minha pensão será estipulada somente sobre o valor da aposentadoria dele. Porém além da aposentadoria, ele trabalha na Petrobrás, terceirizado, tem carteira assinada, desconta INSS. Além de todos esses constrangimentos, ele parece que é meu dono, manda, diz que não vai sair de casa, e não está ligando para nada. Eu gostaria de saber, se ainda tem como dar parte dele, qto a agressão q sofri, pois meu rosto ainda dói, do soco. Estou me sentindo ameçada, parece que não há solução para mim, pois se me separar, ficarei na rua, sem teto, sem comida. Sacrifiquei tantas coisas da minha vida, pra este homem achar q tem esse direito sobre mim. Qdo estamos assim, ficamos confusas, precisamos de apoio, e principalmente saber como agir. Não tenho emprego, ao longo desses anos construi a minha família, dando suporte a ele, para viajar inclusive, e chegar a ter o pouco temos. Por favor, uma luz no fim do túnel, é o que peço. Muito obrigada, vc todos me deram muita força, é a primeira vez que tenho coragem de falar. Fiquem com Deus!
Prezada amiga, também estudei Serviço Social e meu esposo também é policial militar. Tenho mais de 20 anos de casada e meu amado marido nunca encostou um dedo em mim. Muito pelo contrário, sua profissão não o impede de ser carinhoso comigo e com nossos filhos. Meu esposo é uma benção. Você pode ser muito feliz também.
Jesus esteve conosco e quando subiu aos céus levou sobre si nossas dores e enfermidades. Portanto, as dores que você passa são rejeitadas por Jesus. Rejeite você também. Faça um propósito com Deus. Ame-O sob todas as coisas e ele responderá a você.
Olá, Recentemente passei por uma agressão verbal e física... O meu noivo (5 de namoro e 1 ano de noivado) me ligou e me agrediu verbalmente (disse um monte de palavras horrorosas) e diz ainda que eu merecia apanhar... Logo ápos, ele foi no meu serviço e fez menção de me agredir no rosto, segurou e torceu meu braço... Fiz uma denúncia na delegacia e tenho uma testemunha... ele sempre foi uma ótima pessoa, acredito q ele esteja passando por problemas psicológicos e pelas suas atitudes, acho que ele está com transtorno bipolar.... Na lei Maria da Penha, consta o seguinte artigo:
Art. 45. O art. 152 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 152. ................................................... Parágrafo único. Nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.” (NR)
Gostaria de saber se este artigo aplica no caso dele, pois não gostaria de vê-lo preso por diversos motivos... Como faço que ele seje encaminhado ao um tratamento psiquiatrico ou psicologico para que não venha ocorrer prisão?
Desde já agradeço.
Talvez pelos anos de convivência, sua mãe não queira se separar do seu pai. Há um tempo atras o homem exercia o poder patriarcal, a mulher era tida como propriedade, um mero objeto. Alguns homens, principalmente os mais antigos não encararam a transformação da mulher, a independência ... algumas mulheres são dependentes economicamente e por isso muitas vezes se submetem aos maus tratos, pois acham que não são capazes de sobreviver sem o marido. Não sei a idade de vocês, mas o primeiro passo será dado por vocês e não por ela, que certamente terá medo de contrariá-lo. Primeiramente, vocês trabalharão com a mãe de vcs. a possibilidade de separação, pois conforme você narra, não há mais a mínima possibilidade de convivência. Segundo, a sua mãe tem que ir se preparando para possíveis mudanças, uma delas é a independência total do marido, procurar desde já aprender a tomar a iniciativa, havendo essa preparação, a sua mãe deverá denunciá-lo, separar-se e pleitear judicialmente uma pensão até que ela consiga meios próprios para o sustento. Não esqueça que existe o disque mulher(0800 644 0803 ), delegacia de amparo a mulher e outros... ou seja, a sua mãe não está sozinha nessa luta.
Boa sorte!
ola... falta algumas informações adicionais. voces residem juntos, apesar de noivos. se configurar a situação que chamaremos de domesticidade, aí sim poderá, incidir; caso contrário, poderá ser considerado apenas uma situação normal de lesao corporal; ainda, estamos estudando e aprendendo como os tribunais interpretarão seus dispositivos; alguns são bastantes discutíveis, podendo ser, em breve, declarados inconstitucionais;
o artigo 5.º, inc. III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Mesmo que não vivam juntos, o inciso acima, da brechas para a sua situação; depedendo dos Delegados, Promotores e juizes de sua cidade; pense bem antes, reflita a situação; procure conversar com alguma Promotora de justiça e assistentes sociais de sua cidade; eles poderão se informar melhor sobre as providÊncias que estao sendo tomadas em seu Estado e municipio;
Ora vejam como poderia uma dona de casa, mae de um unico filho vir a adquirir "testemunhas" quanto a tirania dos maridos, pois se o nome já diz tudo "violencia doméstica", ou seja, aquela que ocorre no "ambiente domestico", entre paredes.....??
Sou casada há 16 anos com um dependente de todas as substâncias quimicas possíveis. Aos 20 anos fui enredada em uma trama nojenta entre minha sogra e o filho. O grande plano era me convencer quanto aos beneficios do casamento. me casei. Vivi um inferno mas ela sempre minha amigaaa. Aos 4 meses de casada ela me convenceu de que se eu tivesse um filho ele mudaria, principalmente se fosse parecido c ele. Tive o filho. Já na gravidez conheci um inferno ainda maior pois foi somente eu engravidar para que ela se mostrasse como realmente éh.
Vivi uma gravidez deplorável e desde o nascimento do meu filho, ela já tentou tira-lo de mim diversas vezes. Este era o grande plano. Eu me casaria, ele traria amantes para casa, se embriagaria, me espancaria, me deixaria com fome, a merce de minha propria sorte, até q quando nao aguentasse mais... daria a ela seu "brinquedinho" (meu filho)
Mas ao que parece as coisas nao sairam bem como imaginavam, pois, jamais abandonei meu filho e jamais vou abandonar. Sofro o pao q o diabo amassou e nao comeu. torturas de toda a sorte, vindas dele, da mae, irma e genro Hoje mesmo, acabo de levar um tapa na cara e ser xingada na frente de meu filho de 14 anos, q mais uma vez, desmaiou de nervoso
Nao consigo me sair desta situaçao, tive um filho q nasceu asmatico cronico e com todos estes problemas, é uma criança apática, dependente precisa de recuperação, assim como eu, que devido a tantas sequelas, só o que sinto é pavor. Medo das pessoas, da vida, da noite, dos carros, de tudo
Mesmo em meio a tanta dificuldade consegui, a duras penas, construir uma boa casa em cima da casa de minha sogra, a qual ele nao sai pq diz q pertence a mae, sem q nunca tivessem me ajudado. Construi c o dinheirinho q me dava, com sangue e suor, e agora querem me tomar. querem que eu saia daqui como se estivessem demitndo um empregado que nao serve mais. O caso está na justiça
O fato é que neste lugar meu marido é nascido e criado , todos, sem distinção o conhecem e sabem do que ele é capaz. Mas ninguem quer "se comprometer" Meu filho, por sua vez, apesar de todo sofrimento, vive confuso, sem saber o que pensar nem como agir. 14 anos é uma fase de formação de identidade eu temo pelo futuro de meu filho Por fim, como medida de proteção emocional, meu filho chegou a conclusao de que o pai é um doente, vitima do vício e, portanto, não poderia responder por suas ações Nao posso forçar meu filho a depor, pois, além dos prejuízos tantos que já sofreu, isto poderia certamente lhe causar mais traumas
Novamente então e finalizando Quem seriam estas testemunhas dos crimes cometidos contra nós mulheres no ambiente doméstico?? Este certamente deve ser um questionamento que milhares de marias da penha gostariam de fazer à justiça
No mais, deixo aqui bem claro que apesar de todos os contras, eu acredito que já tenho esta vitória pq minha Maior Testemunha é o Senhor Jesus Cristo que está Vivo e tudo Vê!
E se usarem a lei contra um inocente?
Estou passando por uma situação parecida. Minha ex-mulher tem me perseguido e juntamente com sua mãe tem me humilhado na rua querendo uma reação minha para me acusar. Tenho testemunhas das humilhações que eu e minha atual esposa temos recebidos. São palavrões, ameaças, injúrias e difamações, falados em um tom de voz para todos na rua escutar. Na última vez ela partiu para agressão e eu fiquei na frente de minha esposa para defendê-la (fiquei com os braços levantados demonstrando rendição e não tive nenhum contato físico com minha ex. Minha esposa também não reagiu). Foi numa festa do dia dos pais na escola de meu filho e dezenas de pessoas presenciaram e se revoltaram com o ocorrido. Mesmo ela estando errada foi até a Delegacia da Mulher dar queixa de que eu a havia agredido. O pai dela mesmo me confirmou depois que testemunhas do caso o informaram que "a filha dele é que queria confusão e que eu não reagi". No dia marcado para estar na Delegacia da Mulher duas testemunhas me acompanharam até lá e outras se prontificaram a ir também se fosse necessário. Fui mais uma vez humilhado e as testemunharam sequer foram ouvidas. A audiência na justiça foi marcada para 01/02/07. Mais uma vez levei testemunhas, esperei por duas horas e a "vítima" não compareceu. Por ser um PROCESSO CRIMINAL (agora sou um criminoso) a audiência teve que ser remarcada para abril/07. Hoje não vou mais à confraternizações na escola de meu filho e respondo por um processo criminal. Nessa Lei(?) Maria da Penha, concordo com os direitos da mulheres mas deveria haver um artigo que falasse nos casos de acusações caluniosas (com penas também severas para os caluniadores) para evitar tais excessos. Obs.: Sou evangélico e NUNCA cometi qualquer tipo de agressão contra minha ex-mulher e a separação ocorreu por iniciativa dela.
A agressão verbal será punida se configurar um dos três tipos penais, conhecidos como Crimes contra a honra tipificados no Código de Processo Penal em seus arts 138, 139 e 140.São estes: injúria (art 140 do CP), difamação (art 139 do CP) ou calúnia ( art 138 do CP). A lei Maria da Penha, retrata esses tipos penais em seu art. 7°, inciso V. Numa linguagem mais simples para aqueles que não tem costume com o vocabulário jurídico, abaixo defino cada tipo penal. 1. CALÚNIA: A calúnia consiste em atribuir , falsamente , à alguém a responsabilidade pela prática de um fato determinado definido como crime . Na jurisprudência temos : “a calúnia pede dolo específico e exige três requisitos : imputação de um fato + qualificado como crime + falsidade da imputação” ( RT 483/371 ) . Assim , se “A” dizer que “B” roubou a moto de “C” , sendo tal imputação verdadeira , constitui crime de calúnia .
2. DIFAMAÇÃO: A difamação , por sua vez , consiste em atribuir à alguém fato determinado ofensivo à sua reputação . Assim , se “A” diz que “B” foi trabalhar embriagado semana passada , constitui crime de difamação . A injúria , de outro lado , consiste em atribuir à alguém qualidade negativa , que ofenda sua dignidade ou decoro . Assim , se “A” chama “B” de ladrão , imbecil etc. , constitui crime de injúria .
3. INJÚRIA: Injúria do latim injuria, de in + jus = injustiça, falsidade. Consiste em atribuir à alguém qualidade negativa, que ofenda sua honra, dignidade ou decoro. É um crime que consiste em ofender verbalmente, por escrito ou fisicamente(injúria real), a dignidade ou o decoro de alguém, ofendendo o moral, abatendo o ânimo da vítima.
A Difamação distingue-se da Injúria, porque a Injúria é feita ao próprio, a Difamação é feita de uma determinada pessoa falando a terceiros.
Boa tarde. Estava justamente procurando o que fazer com relação ao que agora posso definir como injúria, feita a mim pelo meu exmarido. Gostaria de saber o que posso fazer juridicamente a respeito, uma vez que as injúrias e ameaças são normalmente feitas por telefone celular, sem testemunha e, quando as há, estas são nossos próprios filhos, menores que as presenciam.
Não posso mais ficar inativa pois sei o quanto isto prejudica meus filhos e a mim.
Grata pela ajuda,
Regiani
Oi, estou fazendo um trabalho sobre a Lei Maria da Penha, e como vc estava fazendo uma monografia será que poderia me ajudar??
Estou precisando saber sobre o tempo de prisão, e se para esta nova Lei aceitam fiança. Se vc puder me ajudar muito obrigada.....
Abraços
Marina
É triste ver que novamente uma lei é feita para um sexo. Em um pais onde a constituição diz, Todos são iguais perante a Lei.
Sei que existe violencia masculina, mas afirmar que a lei é somente para a mulheres é um absurdo.
E quando a Mulher agride, usa palavras de baixo calão e palavrões mil, ofende na frente dos filho, é grossa, não deixa o homem dormir em paz a noite, com provocações mil. Tem lei para punir?
Chacoacha o homem durante o sono, para que não durma, anda semi nua diante de janelas abertas, para agredi-lo.
Agride ao filho menor com um tamanco, de forma desmedida.Tem lei para punir?
Liga diversas vezes para empresa avisando que irá ligar para o diretor, com a finalidade unica de prejudica-lo, tirar a paz o sossego, a concentração.
Liga diversas vezes dizendo que esta indo a delegacia para abrir um processo sem causa que motive, sem nenhum fundamento, tira a paz de qqr ser humano.Tem lei para punir?
Esconde o carro, em ruas distantes, para que o homem não o use. Esconde as chaves do carro sob a roupa intima, para que não pegue as chaves, poe trava no carro para que não se use o carro.
Mancha sua roupas novas com candida para que vc não as use.
Portanto convido a todos a visitarem um mundo pequeno, mas um mundo real, no qual alguns homens, não somente eu (com certeza), sentem-se envergonhados por não terem uma delegacia do homem, e tbm ser vitima de chacotas em delegacias. do tipo (Vc apanha de mulher???)
Bem vindo a todos a um mundo que se um homem, por ser mais forte que uma mulher, tem que aguentar tapas na cara sem poder revidar, pois afinal é homem e tem que aguentar "pois e’macho".
Bem vindo a todos ao mundo em que se esta trabalhando e a esposa liga para dizer que esta indo ao trabalho para destruir sua vida profissional.
Bem vindo ao mundo masculino, que tambem tem opressão, sobre agressões e que a sociedade, insiste em se negar a ver. Visto que em nossa midia, somente alguns caso dão ibope, e marido que apanha de mulher tem que ficar calado, sob pena de cair no ridiculo.
Desfio a qqr mulher a dizer que o que eu sofro me faz bem, que sofrer isso é bom. Lembre-se que todas as mulheres, com certeza tem um pai que é uma pessoa humana, tal qual eu. Agora pensem nesse pai sofrendo isso na mão de outra mulher.
Bem vindo a todos ao mundo dos homens, cujas mulheres no ciumes uma doença.
olá, Maria Lucia. Suas palavras muito me confortam. Diante do exposto pelo agredido, os seus conselhos, foram os mais claros. Pois, é assim mesmo que se sente alguém que vive na situação de assédio, seja de qualquer tipo. No meu caso sou a vítima, mas meu companheiro, vive querendo inverter a situação, se dizendo vítima. E’claro que não o provoco, como este marido que se diz agredido, descreve a esposa. Mas já procurei a Assistencia Social da empresa que meu marido trabalha, e relatei os fatos ocorridos, não a fim de prejudicá-lo, mas para tentar dar um basta na situação humilhante na qual vivo. Se alguns homens, sofrem com mulheres possessivas, acho que DEVEM buscar ajuda também. Mas não critiquem a Lei Maria da Penha, pois sofremos infinita vezes mais agressões. Cada caso é um caso.
SMN
Olha nem cheguei a ler seus lamentos.mas graças a Deus voce nasceu homem e nao o sexo fragil.Creio que mulheres agridem mto tbm,mas p vc que e homem e tem uma realidade completamente diferente das mulheres(sexo fragil)pode perfeitamente gritar CHEGA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!E nos mulheres (sexo fragil)?casamos pensando que viveremos um conto de fadas e ai no beijo diante de um pastor ja faz o casal virar sapo.Somos obrigadas a limpar,passar,cozinhar,cuidar de filhos,etc,etc.Em fim viramos umas alienadas dependentes,pq queremos seguir o padrao que trazemos de casa.Essa lei retrata-se infelizmente de uma triste realidade de muitas mulheres no mundo todo.E outra a lei protege muito mais a vcs do que nos pobres esposas submissas.Pense que nao esta livre de ter uma filha que sofra agrecoes domesticas.Eu tenho dois filhos menores que assistem constantemente sua amada mae sofrer varios tipos de agrecoes,e suporta td calada pois ja sabe as tristes consequencias de um lar desfeito,a falta de um pai(nao pude estudar pq tive q ajudar a mae a pagar as contas de casa,minha mae jamais deixaria sua filha de 14 anos an epoca estudar a noite morando em um bairro violento,aos 19 casei e ai ponto final ,achei que era meu principe e descansei nos braços dele.)hoje dei um basta sozinha com minha filha sofri ameaças de morte,tomei uma decisao que talves tivesse q ter feito antes 190.Delegado deu flagante mas eu uma mulher que sei reconhcer as qualidades de quem amo retirei a queixa de flagante o delegado e demais policiais retirarao desacato a autoridade,pois por falta de onde manda-lo prender ele iria ficar de 4 a 5 dias junto de todos os tipos de maus elementos.pergunto sera que meus filhos e eu mesma me perdoaria?deixo ele a julgo de Deus q tudo ve,e vc deve pensar o mesmo ao inves de criticar a triste realidade feminina.Entenda nao estou te criticando mas tome muito cuidado ao julgar nunca sabemos o dia de amanha.Ha o delegado deixou no processo essa nova lei,entao estou eu aqui pesquisando magoada ferida em todos os sentidos e vejo suas palavras,nao pude deixar de tentar te passa essa triste ideia.infelizmente mais um divorcio e duas crianças lindas sofrendo,alem de eu e me esposo e claro uma separaçao ja e dificil quando nao se tem amor e quando se tem imagine?desculpe o desabafo mau sei escrever mais ... sabe o que eu escuto de todos que eu mesma sou culpada de ter dado esta liberdade ao meu marido.e vc ja parou p pensar em seu amor proprio,agora pelo que vejo vc e como eu ama nao e!!entao recorra ao unico e suficiente salvador peça a Deus a transformaçao de sua esposa converse com Deus como se fosse seu advogado diga a ele tudo o que ela te faz e diga como gostaria que ela fosse peça com fe e le te ouvira se vc buscar de td o seu coraçao.Deus deu seu unico filho Jesus por amor a vc e sua familia,Deus te criou para ser feliz,nao somos escravos pois Cristo ja nos libertou,para vc sera muito mais facil como sacerdote do lar. agora eu perante Deus sou apenas uma mulher que devo ser submissa tda a autoridade foi dada aos homens,varoes,sacerdotes.telvez vc nao me entenda tavez pense que sou meio boba mais Deus e diabo existem.E Deus quer a restauraçao de seu lar,vc como pai de familia tem deveres perante Deus vc respondera por eles e o q vc permite sua esposa fazer e pecado,a biblia ensina como homem e mulher devem se tratarem.procure uma igreja.Nao permita seus filhos levarem p o casmento deles esse prototipo de "lar".Entenda nao e com revidaçoes q vc ira ganha-la mas e saber se impor cm homem,talves ela esta esperando isso de vc.como ja disse grite BASTAAAAAAA CHEGAAAAAA.E BUSQUE NELA AS QUALIDADES.Compre o livro as 5 linguagens do amor.livraria gospel.e um otmo manual de instruçoes p o casamento,nao se preocupe se vc nao e chegado muito com Deus,o livro e realmente um manual p aprender a se sair bem das situaçoes corriqueiras do casamento,(ensina a como vc faze-la mudar,e muito interessante vale a pena)tipo essa suas que ate sao ineditas p mim.Deus te abençoe e te ilumine.
ass.agredida.
Sua história realmente é muito triste, mas essa situação não é regra, é exceção. O problema da violência contra a mulher é muito mais grave, acontece com milhares de mulheres em todo o Brasil e mesmo assim o problema nao é tratado com seriedade. A mulher em situação de violência, na maioria das vezes, nao corre apenas o risco de perder o emprego, nao é apenas humilhada, ela corre o risco de morrer, de ver seus filhos machucados ou, pior ainda, mortos e sem poder fazer muita coisa a respeito. Realmente as pessoas devem ser tratadas igualmente, mas somente se estas forem iguais, o que nao acontece entre homem e mulher. A nossa sociedade ainda trata a mulher como se esta fosse inferior ao homem, como se esta tivesse menos direitos que este, portanto, para igualá-los, neste caso, foi necessária a criação da Lei Maria da Penha.
Você nao esta desamparado pelo direito. O senhor poderia procurar uma delegacia e relatar seu caso, tenho certeza que encontrará uma soluçao.
Oi
Quero saber se no caso Maria da Penha existe retroatividade da lei? Ja que tal lei é nova.. E também em relação a ameaças de uma outra mulher?como proceder?
Acho que essa Lei, é muito importante para que nós mulheres tenhamos a quem recorrer nesses casos em que o companheiro bate na mulher, como é o que mais ocorre!!
Só que uma coisa não ficou bem claro na minha cabeça, pois ontem vi na TV que se o homem pagar uma fiança que é no valor de uma sálario mínimo, ele é liberado... e ainda por cima, se ele conseguir provar que ele não agrediu a mulher, ele tem esse dinheiro de volta.
Queria que alguém me explicasse melhor esse caso, pois se for assim, o homem assim que pagar a fiança, irá atrás da mulher para vingar o que ela fez!!!
Por favor, espero resposta!!!
oi me chamo Danyela e o tema da minha monografia é violência doméstica contra a mulher, e gostaria muito de obter todo material necessário que puderem me enviar.
obrigada
Violência é violência, não importa se expressa ou verbal., independentemente da Lei maria da Penha vc. pode se socorrer no art. 140,CP:
Injuriar alguém ofendendo-lhe a dignidade ou decoro: Pena - detenção de 1 a 6 meses ou multa
§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.
Pena: reclusão(regime fechado) de 1 a 3 anos e multa.
Boa tarde,
Gostaria que me esclarecessem uma dúvida. O que acontece com o agressor, quando é ele que é sempre agredido pela mulher? Existe alguma ressalva quando a mulher dá queixa, alegando que foi agredida, porém ele só a empurrou, a segurou com força, para tentar se defender de suas mordidas e tapas?
Gostaria de contar esse caso rapidamente, para obter uma resposta, que talvez tranquilize um pouco minha mãe que após esse acontecimento trágico está em processo de depressão, ok.
O marido é professor de física, sua esposa muito ciumenta o agride sempre, tanto com palavras, palavrões, por sentir muito ciúmes, existe muitas brigas entre o casal, ele sempre apanha da mulher para não ter que agredi-la. Um belo dia, chega de um churrasco com os amigos, na recepção do prédio onde mora, a mulher joga em seus braços sua filhinha de um ano e lhe dá um tapa na face e começam a discutir, ele a empurra pro elevador, levando-a pra dentro de casa, para discutirem entre eles, mas deixa a porta aberta, e os dois se agridem verbalmente e em um momento de fúria, ela lhe dá uma mordida no pescoço e no braço, ele para se defender aperta seu pescoço e a empurra, assim ela bate a cabeça na parede, ele consegue se desvencilhar e a prende no banheiro, ela começa a gritar por socorro, os vizinhos sobem para socorre-la e ela sai do banheiro gritando que ele a espancou, porém quem está mais machucado é ele, ela tem umas marcas vermelhas no pescoço e ele mordidas. Ela chama a polícia, e eles são encaminhados para a delegacia, fizeram corpo delito e tudo, o que pode acontecer com ele agora, pode ser preso mesmo, sem fiança, por quanto tempo?
Como policial militar, vejo esta lei como de fundamental importância no meu serviço diário, pois muitas ocorrências envolvendo agressões as mulheres acabam não resultando na punição do agressor, a conduta assertiva quando fizermos o atendimento de casos de violência será muito mais eficaz, podendo colaborar na defesa social para com as vítimas. Parabéns!
Sgt Benjamin - 2º Sargento da PMGO
ORA,WALTER.PELO AMOR D DEUS! SABEMOS MUITO BEM Q AS MULHERES SOFREM MAIS DE VIOLENCIA DOS HOMENS,DO QUE OS HOMENS SOFREM DELAS. MARIA DA PENHA FOI BASEADA NISSO,NAS AGRESSOES Q MARIA SOFRIA PELO SEU PARCEIRO. E N COMPARE A FORÇA FISICA D UM HOMEM ,COM D UMA MULHER. N É MACHISMO,MAS NESSE FATO EU TENHO Q CONCORDAR:HOMEM É MAIS FORTE DO Q MULHER.E HOMENS ENCONTRAM MAIS MOTIVOS P ESPANCAR A MULHER.PQ MUITOS SAO MACHISTAS,PENSAM Q AS MULHERES TEM A OBRIGAÇAO D OS SERVIREM,CUIDAREM D CASA,SEREM UMA MULHER DIGNA,MESMO ALGUNS NÃO MERECENDO ISSO. N Q ISSO SEJA MOTIVOS,MAS P MUITOS HOMENS,SAO MOTIVOS SUFICIENTE,PARA ELS SE ACHAREM NO DIREITO D CASTIGAREM POR QUALQR ERRO Q ELAS COMETEM.AS VEZES N COMETERAM ERRO ALGUM,MAS OS HOMENS COM SUAS IDEIAIS DOENTIS E SO P DIZEREM Q TAO SENDO "MACHOES" EM CASA,INVENTAM MOTIVOS OU PARTEM P AGRESSOES P "ESPORTE" MESMO. VCS PRECISAM VER Q SOMOS SERES HUMANOS COMO VCS.E QUAQLR AGRESSAO CONTRA QUALQR SER HUMANO É CRIME.DEVE HAVER LEIS PARA SER PUNIDAS.E NOS MULHERES N MERECEMOS QUALQUER TIPO D AGRESSÃO.TEMOS TANTOS DEVERES,PROBLEMAS ,FILHOS,TRABALHO E AINDA TEMOS Q ATURAR VIOLENCIA ,ATE MESMO AS VERBAIS Q ATINGEM NOSSA MORAL.É INACEITÁVEL! SE O SENHOR FOSSE MULHER,ENTENDERIA.ADEMAIS,N HA MOTIVOS P N ACEITAREM LEIS A FAVOR DA MULHER.ISSO N PREJUDICA VCS,OU O SENHOR É UM AGRESSOR?
SO QUERIA RESSALTAR,Q EU GOSTARIA Q A PENA P AGRESSORES AUMETASSE,AINDA ACHO POUCO.POIS GRAND É O TRAUMA Q DEVE FICAR NA VÍTIMA;E DEPOIS D TRES ANOS NA CADEIA,ELE VAI QUERER VINGANCIA.QUEM N TEM CONDIÇOES ,N TEM NEM COMO IR P OUTRO LUGAR P NUNCA MAIS VER A CARA DO SUJEITO E N SER MAIS VÍTIMA.ALEM DO Q,AUMENTANDO A PENA ,ELS PENSARIAM MUITO MAIS ANTES D COMETEREM QUALQR AGRESSAO.GOSTARIA TB Q TIVESSE PENA P VIOLENCIAS VERBAIS;E PENAS MAIS SEGURAS PARA ASSEDIOS,MESMO AQUELES Q N TENHAM PROVAS,OU ESTUPROS.PQ MUITO SE APROVEITAM P N TEREM PROVAS D COMETER ESSES DELITOS;OU A VITMIA N TEM CONSCIENCIA DO ASSEDIO,AO PONTO Q PODE SE INTENSIFICAR;E TB MUITAS SAO ASSEDIADAS,MAS TEM VERGONHA,OU MEDO,POR CAUSA DA RELAÇAO ENTRE A VITMA E O AGRESSOR;P EXEMPLO: PROFESSORES,ALUNOS;TIOS,SOBRINHAS.OU SIMPLESMENTE P ACHAREM Q N VAI SER PUNIDO COMO DEVERIA;OU P SE SENTIREM CULPADAS. VALE LEMBRAR Q ISSO É LUTAR P NOSSOS DIREITOS,AJUDAR AS MULHERES A SEREM FELIZES, ISSO MOSTRA FORÇA E A CORAGEM D FAZER ESSA LEI E A DENUNCIAR. SOU TOTALMENTE A FAVOR.E FICO FELIZ AO SABER Q UMA LEI MAIS ESPECIFICA FOI FEITA;AS MULHERES PRECISAM DE MUITAS LEIS EM FAVOR A ELAS,ENQUANTO ELAS SOFREM COM DISCRIMINAÇÕES.
Bem, sou estudante de Direito, e, aplaudo a homologação da desta lei. Porém, infelizmente, tenho que admitir que há algumas inconstitucionalidades, mas no entanto, o nosso Brasil é cheio de inconstitucionalidades. Com relação às penas impostas aos agressores, apriori, achava que tinha que ser no mínimo 10 anos de reclusão, todavia, sabemos que o nosso sistema carcerário não permite que o seu objetivo seja posto em prática, que é a "ressocialização do condenado".
Eu trabalho como conciliadora do 2 juizado especial de Sobradinho - DF, e achava simplesmente inadmissível que os casos de violência doméstica fossem julgados por tal juizado, uma vez que no juizado especial não se aplica pena privativa de liberdade (prisão), apenas penas restritivas de direitos (cestas básicas, etc). Certa vez a Juiza do meu Juizado falou o seguinte: um pai mantinha relações sexuais com sua filha e esposa, logo, a juiza afirmou "mas o senhor não pode fazer isso com sua filha" e o pai respondeu - "ela é minha filha, e eu faço com ela o que eu quiser". Outro caso exposto, foi de um estuprador que cumpria pena de reclusão, passado algum tempo, já era tempo dele sair, pois nem se passaram 24h de sua saída, ele em um terreno baldio ao lado do forum estuprou uma garota, e logo voltou à prisão.
Diante disso, lhes pergunto: será que a simples pena de reclusão (prisão) - (e não podemos deixar de destacar que a pessoa que é presa, sai de lá mil vezes pior do que entrou e com o desejo de vingança aflorado em sua mente) -é o necessário para esse tipo de possoa? Na minha opinião, NÃO, pois essas pessoas são doentes, não batem bem da cabeça, e não é uma pena de reclusão que vai tirar essa ganância de bater, estuprar e abusar de mulheres. Para que essa lei fosse mais do que perfeita, penso além da pena de reclusão, também esses condenados devessem receber um TRATAMENTO PSICOLÓGICO, pois quem sabe assim, eles podessem entender o grande mal irreversível que causau na mulher ofendida. R.S.C
Minha querida , espero que te acalme, sou filha de violência domestica e sempre fui testemunha de minha mãe, mas somente tivemos coragem de agir após minha maior idade, mas na minha epoca não existia a Lei maria da Penha , mesmo assim nosa luta tem arrastado oito anos e diversas ações em que comprova a intenção mas a lesão sempre é emocional , o codigo criminal julga crime o fato consumado e nós buscamos respalto para evitar que ele ocorra, em ambito de familia creio que no calgar do tempo a lei que intentar em atos de familias sejam concretizados e as dificeis interações sociais que usam da lei para resolverem casos mal resolvidos sejam banalizados . Muito embora varias razões a levem se proteger e proteger seu filho , conforme - se em consientizar seus mais proximos sobre o que enfrenta , dizendo calmamente a dificuldade em obter sua meta , que pouco o que eles possam confirmar do que virão é muito para sua vida seguir sem mais ser invalidada, impossibilidadae incapacitata pela ação de seu marido.
Tenha coragem e lute muito, sempre lembre de mater a calma para se explicar aos outros estão de fora não sabem o que esta incerido seu contesto, e se alguém te desmerecer corte essa pessoa de seu convívio quem somba do outro pode ser sombado por outro maior.
Espero que tenha exito e seja feliz novamente .
Mulheres, de nada valerá a lei sem a coragem para denunciar seus agressores. Não vele a pena conviver com quem não nos ama, muito menos amparar aqueles que nos açoitam!
A Lei é para aqueles que estão dispostos a enfrentar sua realidade. Coragem!!!! Delegacia Especial de Atenção à Mulher Salvador/BA Tel.: (71) 3247-0205 / 3245-5481
CREAIDS - Centro de Referência Estadual de AIDS Salvador/BA Tel.: (71) 3382-5737 / 3328-0992 / 3328-0552 creaids@creaids.gov.ba.br
IPERBA - Instituto de Perinatologia da Bahia Salvador/BA Tel.: (71) 3453-6400 / 3453-6409 / 3453-6404
IMLNR - Instituto Médico Legal Nina Rodrigues Salvador/BA Tel.: (71) 3116-8600
Defensória Pública Assistência jurídica Salvador/BA Tel.: (71) 3336-5507
SPM - Superintendência Especial de Políticas para Mulheres Salvador/BA Tel.: (71) 3321-3494 / 3321-3817 sepm@salvador.ba.gov.br
Coletivo de Mulheres do Calafate Salvador/BA Tel.: (71) 3258-0911 coletivodemulheresdocalafate@uol.com.br ou cmcssa@ibest.com.br
CHAME - Centro Humanitário de Apoio à Mulher Salvador/BA Tel.: (71) 3321-9166 / 3321-9100 ong@chame.org.br www.chame.org.br
Centro de Atendimento à Mulher Loreta Valadares Tel.: (71) 3235 4268
Projeto Viver/IMLNR - Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual Salvador/BA Tel.: (71) 3117-6700 / 3117-6702
Delegacia de Mulheres Barro Preto - Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 3330-1760
Delegacia de Mulheres Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 3429-6032 / 3429-6035
Delegacia de Mulheres Betim/MG Tel.: (31) 3594-3056 / 3531-1518
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 3261-0696 / 3261-7971 conselhomulher@social.mg.gov.br
COMDIM (Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher de BH/MG): Sta. Efigênia - Belo Horizonte/MG Tels.: (31) 3277-9756 ou 3277-9758 comdimbh@pbh.gov.br
CMDM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de BH/MH): Sta. Efigênia - Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 3277-4346 cmdmbh@pbh.gov.br
Bem-Vinda - Centro de Apoio à Mulher Belo Horizonte/MG Orienta mulheres em situação de risco e, se necessário, encaminha à Casa Abrigo Sempre-Viva Tel.: (31) 3277-4379 / 3277-4380
Casa Abrigo Sempre-Viva Recebe também filhos menores de 18 anos. Endereço/telefone sigilosos. Favor contatar COMDIM ou o Benvinda - Centro de Apoio à Mulher: (31) 3277-4379
Outros Serviços
CAVIV (Centro de Apoio a Vítimas da Violência) Sta. Efigênia - Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 3277-9761 caviv@pbh.gov.br
Centro de Apoio Renascer Programa de Apoio a Mulher Vítima de Violência Doméstica Governador Valadares/MG (33) 3212-0802 centroapoiorenascer@hotmail.com
Centro Risoleta Neves de Atendimento Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 3261-3236 / 3261-4421
N’zinga (Coletivo de Mulheres Negras de BH/MG) Sta. Tereza - Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 3222-2077 n’zinga_mulheres@hotmail.com
MPM (Movimento Popular da Mulher) Sta. Tereza - Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 3287-7035 / 3225-9894 jolevi@cdlnet.com.br
RFS (REDE FEMINISTA DE SAÚDE): Sta. Tereza - Belo Horizonte/MG (31) 3213-9097 redesaude@uol.com.br redefax@uol.com.br
Musa (Mulher e Saúde): Barro Preto - Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 3295-1667 musamulhersaude@uol.com.br
Mulheres em União Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 3421-9421 mulheresemuniao@hotmail.com
Grupo de Lésbicas Feministas Divas/MG Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 3485-9480 / 3422-6847 / 8818-7667 divasmg@yahoo.com.br ivonemendesbhmh@yahoo.com.br
Além (Associação Lésbica de Minas) Centro - Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 3273-7871 diretoria@alem.org.br
Movimento Graal no Brasil Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 3225-2416 graalbrasil@graalbrasil.org.br
Associação Barbacenense de Proteção à Mulher - Pró-Mulher Centro - Barbacena/MG Tel.: (32) 3332-5715 mariaguiomar@barbacena.com.br
Associação Barbacenense de Proteção à Mulher - Pró-Mulher - Núcleo Conselheiro Lafaiete Conselheiro Lafaiete/MG Tel.: (32) 3331-7947 taniafalcao@hotmail.com
S.R. Mulher Uberaba/MG Tel.: (34) 3076-0342 / 3316-2118 (NUPES) srmulher@uol.com.br http://www.srmulher.hpg.ig.com.br/
Centros de assistência jurídica / Procuradoria de Assistência Judiciária
Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 3213-0129
Defensoria Pública Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 3275-1119 / 3335-5588
JEC - Juizado Especial Criminal Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 3411-5055
Hospitais públicos com serviços de violência sexual/aborto legal
Maternidade Odete Valadares Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 3337-9436
Hospital Julia Kubitschek Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 3322-2766
Hospital das Clínicas da UFMG Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 3248-9300 / 3248-9421
Hospital Odilon Behrens Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 3277-6122
Hospital Sofia Feldman Bairro Tupi - Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 3433-1589 ou 3433-1601 sofiasel@uai.com.br deisemesquita@terra.com.br
Delegacia da Mulher Parnaíba/PI Tel.: (86) 3321-2611
Delegacia da Mulher Teresina/PI Tel.: (86) 3222-2323
Delegacia da Mulher Teresina/PI rua Oscar Clark com Bom Jesus s/nº Bairro Buenos Aires Cep 64000-000
Conselho Estadual
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher Teresina/PI Tel.: (86) 3233-6123 / 3233-6109
Conselhos Municipais
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Teresina/PI Tel.: (86) 3221-9917 / 0800-3280-5010
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Floriano/PI Tel.: (89) 3515 1100 /3515 1152 / 3515 1150 / 9984-2565 pmf.pi@florianonet.com.br
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher São Raimundo Nonato/PI Tel.: (89) 3582-1159 /3582-1352
Casa-Abrigo
Casa Abrigo Nossa Senhora do Amparo São Raimundo Nonato/PI Endereço sigiloso
Casa Abrigo Teresina/PI Endereço sigiloso
Serviços de Referência para Atendimento à Mulher Vítima de Violência Sexual
Maternidade D. Evangelina Rosa Teresina/PI Tel.: (86) 3228-1081 / 3228-1713 mdr@saude.gov.pi
Secretaria Municipal de Saúde Acauã/PI Prefeitura Municipal de Acauã CEP 64748-000
Secretaria Municipal de Saúde Agriolândia/PI Prefeitura Municipal de Agriolândia CEP 64440-000
Secretaria Municipal de Saúde Teresina/PI Tel.: (86) 3216-3595 saudepi@ranet.com.br Delegacia da Mulher de Palmas Plano Diretor Sul - Palmas/TO Tel.: (63) 3218-6878
Secretaria de Segurança Pública Palmas/TO Tel.: (63) 3218-1800
Delegacia da Mulher de Araguaína Araguaína/TO Tel.: (63) 3414-3108
Delegacia da Mulher de Gurupi Gurupi/TO Tel.: (63) 3312-7270
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM Porto Nacional/TO Tel.: (63) 3363-1682
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM Colinas/TO Tel.: (63) 3476-1738
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM Paraíso/TO Tel.: (63) 3361-2744
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM Guaraí/TO Tel.: (63) 3464-2536
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM Miracema/TO Tel.: (63) 3366-3171
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM Tocantinópolis/TO Tel.: (63) 3366-3776
CEDIM - TO (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher) Palmas/TO Cedim_to@yahoo.com.br Tel.:(63) 3218-6720
COMUDHE (Coordenação da Mulher, Direitos Humanos e Eqüidade do Município de Palmas/TO) 104 SUL, Rua SE 01 Lote 44 Edifício Lacerda - antigo Fórum CEP 77020-000 - Palmas/TO
Defensoria Pública Palmas/TO Tel.: (63) 3218-2376/ 3218-2378 / 3218-2304
Ministério Público Estadual Palmas/TO Tel.: (63) 3218-3569 / 3218-3501 / 3218-3502
Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça Palmas/TO Tel.: (63) 3218-6700
Secretaria de Segurança Pública Palmas/TO Tel.: (63) 3218-1800 Conselho Tutelar Centro Cuiabá Cuiabá/MT Tel.: (65) 624-5320 / 1360
Conselho Tutelar Coxipó Cuiabá/MT Tel.: (65) 661-3260
Conselho Tutelar C.P.A. Cuiabá/MT Tel.: (65) 641-9356
Conselho Tutelar Planalto Cuiabá/MT Tel.: (65) 653-6239
Conselho Tutelar Santa Isabel Cuiabá/MT Tel.: (65) 637-3732
Conselho Tutelar Grande Terceiro Cuiabá/MT Tel.: (65) 634-4844
Conselho Tutelar Várzea Grande Cuiabá/MT Tel.: (65) 686-2442
Juizado da Infância e Adolescência - Cuiabá Cuiabá/MT Tel.: (65) 653-1318
Ministério Público Cuiabá/MT Tel.: (65) 653-5011
Ministério Público - Várzea Grande Cuiabá/MT Tel.: (65) 686-2610
Juizado Especial Cuiabá/MT Tel.: (65) 624-6247
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEDIPI Cuiabá/MT Tel.: (65) 623-1853
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa-COMDIPI Cuiabá/MT Tel.: (65) 624-2648
Serviços de Atendimento/Saúde
Hospital Universitário Julio Müller Cuiabá/MT Tel.: (65) 615-7383 / 7322
Programa Sentinela Cuiabá/MT Tel.: (65) 3025-6954
Centro de Especialidades Médicas - CEM Cuiabá/MT Tel.: (65) 3025-7286
Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPSi Cuiabá/MT Tel.: (65) 661-7226 / 6677
Delegacia da Mulher Curitiba/PR Tel.: (41) 223-5323
Delegacia da Mulher Foz do Iguaçu/PR Tel.: (45) 523-3036
Delegacia da Mulher Londrina/PR Tel.: (43) 3322-1633
Delegacia da Mulher Maringá/PR Tel.: (44) 224-6192
Delegacia da Mulher Pato Branco/PR Tel.: (46) 224-2886
Delegacia da Mulher Ponta Grossa/PR Tel.: (42) 223-4948
Delegacia da Mulher Cascavel/PR Tel.: (45) 224-2440 / 224-3730
Delegacia da Mulher São José dos Pinhais/PR Tel.: (41) 383-0244 / 383-8252 / 383-7957
Delegacia da Mulher Campo Mourão/PR Tel.: (44) 525-1161
Órgãos do Governo
Secretaria Municipal da Mulher Londrina/PR Tel.: (43) 3372- 4171 mulher@londrina.pr.gov.br
Secretaria Municipal da Saúde Londrina/PR Tel.: (43) 3339-8090
Assessoria da Mulher Maringá/PR Tel.: (44) 2211-319 mulher@maringa.pr.gov.br
Conselhos Municipais
Conselho Municipal da Mulher Ponta Grossa/PR Tel.: (42) 3028-3402 /226-3003 luci@interponta.com.br
Conselho Municipal da Condição Feminina de Curitiba Curitiba/PR Tel.: (41) 350-9854 / 350-9853 geny@cic.curitiba.pr.gov.br
Conselho Municipal da Mulher Maringá/PR Tel.: (44) 221-1319 / 227-2786 mulher@maringa.pr.gov.br
Conselho Municipal da Mulher de Wenceslau Braz Wenceslau Braz/PR Tel.: (43) 528-1010 fax: 528-4155
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Pitanga Pitanga/PR Tel.: (42) 646-4606 fumcul@bol.com.br
Conselho Municipal da Mulher Paranaguá/PR Tel.: (41) 423-3608 / 420-2933
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Itambé/PR Tel.: (44) 231-1444 socialapa@yahoo.com.br
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Lapa/PR Tel.: (41)622-3185 / 622-7394
Centros de Referência
Centro de Atendimento à Mulher - CAM Londrina/PR Tel.: (43) 3378-0572 /3378-0586 / 3378-0587 cam.mulher@londrina.pr.gov.br
Casa-Abrigo
Pousada de Maria Curitiba/PR Endereço sigiloso
Casa Abrigo Viva Mulher Viva! Floresta/PR Endereço sigiloso
Casa Abrigo Convivência Iporã/PR Endereço sigiloso
Casa Abrigo para Mulheres em Situação de Violência Londrina/PR Endereço sigiloso
Casa Abrigo Nossa Senhora Cascavel/PR Endereço sigiloso
Casa Abrigo Foz do Iguaçu/PR Endereço sigiloso
Serviços de Referência para Atendimento à Mulher Vítima de Violência Sexual
Hospital das Clínicas de Curitiba Curitiba/PR Tel.: (41) 360-1865 rosires@hc.ufpr.br
Hospital do Trabalhador Curitiba/PR Tel.: (41) 3028-5700 hosptrab@pr.gov.br
Secretaria de Estado de Saúde Curitiba/PR Tel.: (41) 330-4400 / 330 4300 cmxavier@pr.gov.br Delegacia de Defesa da Mulher Fortaleza/CE Tel.: (85) 3433-9073
Delegacia de Defesa da Mulher Iguatu/CE Tel.: (88) 3581-0428
Delegacia de Defesa da Mulher Sobral/CE Tel.: (88) 3611-6008
Delegacia de Defesa da Mulher Crato/CE Tel.: (88) 3510-1050
Delegacia de Defesa da Mulher Juazeiro do Norte/CE Tel.: (88) 3511-5767
Conselhos dos Direitos da Mulher
Conselho Cearense dos Direitos da Mulher Fortaleza/CE Tel.: (85) 3226-9056 ccdm@sejus.ce.gov.br
Conselho Crateuno de Defesa dos Direitos da Mulher Crateús/CE Tel.: (88) 3692-3349 / 3692-3302
Conselho Municipal de Defesa da Mulher Juazeiro do Norte/CE rua São Francisco, 374, Caixa Postal 34 Cep 63010-210
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Sobral/CE Tel.: (88) 3611-2826 / 3677-1134 capacit@sobral.org dionisiasoares@bol.com.br
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Cratense Crato/CE Tel.: (88) 3523-6531
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Caucaia Caucaia/CE Tel.: (85) 3342-8093 / 3387-8210 cmdmcaucaia@hotmail.com
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Quixadá/CE Tel.: (88) 3412-1786 conselhodamulher@hotmail. com
Serviços
Centro de Referência e Atendimento a Mulheres em Situação de Violência Francisca Clotilde Benfica - Fortaleza/CE Tel.: (85) 0800-280-0804 / 3105-3415 / 3417
Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Centro - Sobral/CE Tel.: (88) 3611-5059 sentinelasobral@yahoo.com.br
Casa do Caminho (casa abrigo) Fortaleza/CE Endereço sigiloso
Casa Abrigo Juazeiro do Norte/CE Endereço sigiloso
Serviço de Referência para Atendimento à Mulher Vítima de Violência Sexual
Maternidade Escola Assis Chateaubriand Fortaleza/CE Tel.: (85) 3281-1900, ramal 2269 / 3243-1928
Hospital Geral Dr. César Cals Fortaleza/CE Tel.: (85) 3488-2624 / 3488-2608 hgcc@trunet-ce.com.br
BEMFAM - Clínica e Programa do Ceará Fortaleza/CE Tel.: (85) 3252-5072 / 3252-5192 grangeiro@bemfam.org.br
Secretaria de Estado de Saúde Fortaleza/CE Tel.: (85) 3488-2001 / 3488-2002 jurandi@saude.ce.gov.br
Secretaria Municipal de Saúde Acopiara/CE Tel.: (88) 3565-0277 / 3565-0317 / 3565-0196
Delegacia da Mulher Cidades de Rio Branco/AC e Cruzeiro do Sul/AC Tel.: (68) 3221-4153 / 3224-2930 / 3221-4799
Centros de referência (serviço público)
Casa Rosa Mulher (ligada à Coordenadoria Municipal da Mulher; lá fica o Centro de Referência para Mulheres em Situação de Violência) Cidade Nova - Rio Branco/AC Tel.: (68) 3224-5117 mulher@pmrb.ac.gov.br
Centro de Referência para Mulheres em Situação de Violência do Alto Acre Raimundo Chaar - Brasiléia/AC Tel.: (68) 3546-4306
Centro de assistência jurídica Setor Jurídico da Secretaria Extraordinária da Mulher Rio Branco/AC Tel.: (68) 3224-2548 / 3224-6387
Casa-Abrigo Gerência de Eqüidade de Gênero / SECIAS Rio Branco/AC Tel.: (68) 3224-5229
Hospital público com serviços de violência sexual/aborto legal Maternidade Bárbara Heliodora Rio Branco/AC Tel.: (68) 3223-4162
Olá Camila, Segue abaixo o telefone da Secretaria de Assistencia Social, talves eles saibam lhe informar: Telefones: (42) 3225-2277
Endereço: Rua Joaquim Nabuco, 59. CEP: 84.026-080
Email: smas@pontagrossa.pr.gov.br
ou Secretaria Municipal de educação de Ponta Grossa: Telefones: (42) 3220-1127 (42) 3220-1221
Endereço: Av. Visconde de Taunay, 950. CEP: 84.051-900
Email: sme@pontagrossa.pr.gov.br
Olá, meu nome é Danielle, estou montando um trabalho de artes visuais cujo tema é a lei Maria da Penha. Gostaria muito de entrar em contato com mulheres que já sofreram ou ainda sofrem violência doméstica, para ter mais subsídios para minha pesquisa. Interessadas por gentileza entram em contato pelo e- mail. elle.danielle@ig.com.br.
Aguardo resposta, abraço a todas, Danielle Andrade
Primeiramente, se for necessário ouvirão seu filho. Após a denúncia, vc. poderá informar o nome dos seus vizinhos que serão "intimados" a depor, independente da vontade, esstando sujeitos a lei no caso de declaração falsa, ou seja, falso testemunho. Como funciona a denúncia
Se for registrar a ocorrência na delegacia, é importante contar tudo em detalhes e levar testemunhas, se houver, ou indicar o nome e endereço delas. Se a mulher achar que a sua vida ou a de seus familiares (filhos, pais etc.) está em risco, ela pode também procurar ajuda em serviços que mantêm casas-abrigo, que são moradias em local secreto onde a mulher e os filhos podem ficar afastados do agressor.
Dependendo do tipo de crime, a mulher pode precisar ou não de um advogado para entrar com uma ação na Justiça. Se ela não tiver dinheiro, o Estado pode nomear um advogado ou advogada para defendê-la.
Muitas vezes a mulher se arrepende e desiste de levar a ação adiante.
Em alguns casos, a mulher pode ainda pedir indenização pelos prejuízos sofridos. Para isso, ela deve procurar a Promotoria de Direitos Constitucionais e Reparação de Danos.
1ª. Delegacia de Defesa da Mulher - Parque Dom Pedro São Paulo/SP Tel.: (11) 3241-3328, 24 horas, todos os dias
2ª. Delegacia de Defesa da Mulher - Vila Mariana São Paulo/SP Tel.: (11) 5084-2579, das 8h às 17h, dias úteis
3ª. Delegacia de Defesa da Mulher - Jaguaré São Paulo/SP Tel.: (11) 3768-4664, das 9h às 19h, dias úteis
4ª. Delegacia de Defesa da Mulher - Freguesia do Ó São Paulo/SP Tel.: (11) 3976-2908, das 8h às 18h, dias úteis
5ª. Delegacia de Defesa da Mulher - Parque São Jorge São Paulo/SP Tel.: (11) 293-3816, das 9h às 18h, dias úteis
6ª. Delegacia de Defesa da Mulher - Campo Grande São Paulo/SP Tel.: (11) 5686-1895, das 9h às 18h, dias úteis
DEAM Legal-Rio (Centro) Rio de Janeiro/RJ Tel.: (21) 3399-3379, 3399-3377 e 3399-3373
DEAM-Caxias Centro - Rio de Janeiro/RJ Tel.: (21) 3399-3710, 3399-3711 e 2671-7757
DEAM-Nova Iguaçu Nova Iguaçu/RJ Tel.: (21) 3399-3720, 3399-3721 e 2667-4121
DEAM Legal-Oeste Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ Tel.: (21) 3399-5711, 3399-5713, 3399-5714 e 3399-5715
DEAM-Niterói Niterói/RJ Tel.: (21) 3399-3700, 3399-3703 e 3399-3698
DEAM-São Gonçalo São Gonçalo/RJ Tel.: (21) 3399-3730, 3399-3733 e 3399-3731
DEAM Legal-Belford Roxo Belford Roxo/RJ Tel.: (21) 3399-3980, 3399-3982
Delegacia da Mulher Centro - Porto Velho/RO Tel.: (69) 3216-8800
Centro de Atendimento à Mulher Vilhena/RO Tel.: (69) 3322-6486
ONGs
Casa Amparo Liberdade - Porto Velho/RO Tel.: (69) 3229-6093 / 0800 647-1315
Centro de Referência Saúde da Mulher /Policlínica Rafael Vaz e Silva Nossa Senhora das Graças - Porto Velho/RO Tel.: (69) 3221-0188
Centros de Assistência Jurídica
Defensoria Pública Pedrinhas - Porto Velho/RO Tel.: (69) 3216-5052 / 3216-5057
Hospitais Públicos c/ Serviços de Violência Sexual/Aborto Legal Centro Obstétrico - Hospital de Base Dr. Ari Pinheiro Setor Industrial - Porto Velho/RO Tel.: (69) 3216-5716 / 3216-5703, ramal 230
Boa noite,
Gostaria muito de uma resposta satisfatória e coerente com o caso que eu conto a seguir: Há dezenove anoa atrás, minha vizinha conheceu um rapaz e teve um romance com ele. Deste romance, resultou o nascimento de uma menina. Logo, tal rapaz começou a manifestar a sua verdadeira índole e por fim acabou sendo baleado e ficou paraplégico. A essa altura, o relacionamento dos dois já não era bom e ela muitas vezes tentou se separar dele (embora não vivessem como marido e mulher). Tal indivíduo sempre demonstrou uma personalidade violenta e por vezes ameaçava minha vizinha e sua família. O medo e a pena, ao mesmo tempo, permeavam a cabeça de todos - por um lado um sujeito pérfido, obstinado, pocessivo, violento e que não tinha onde viver (pois nem sua mãe o queria), por outro lado, um homem doente prostrado à cadeira de roda que tinha vez por outra alguns lampejos de humanidade. Minha vizinha nunca conseguiu se livrar de sua presença, presença esta imposta por ele de forma velada, sutil, muitas vezes, mas que por fim acabava virando um grande pesadelo na vida dela e de seus familiares, atormentados por suas ameaças e sofrendo calados. Hoje, ela mora numa casa de herança deixada por seu tio e ele insiste em dizer que a casa é dele e que ele a sustenta. Minha vizinha sempre trabalhou muito e não pode nem mesmo criar sua filha; ele por sua vez não proveu a sua filha o que por lei lhe cabia. Ele não tem para onde ir e vive de favor na csa que é dela. Ela não tem direito de se relacionar com outras pessoas por que o mesmo se julga o dono dela, embora não haja nenhum acordo marital entre eles, porém, o seu ciúme é tanto, que chega ao ponto de agredí-la física e verbalmente bem como a expúlsa de sua própria casa. No último incidente ele a acusou de traição enquanto o pobrezinho se convalescia de uma emfermidade grave no hospital, esquecendo-se de que a única pessoa que ía un dia sim um dia não cuidar dele no hoapital era a sua vítima. Minha vizinha não consaegue se libertar dele e a polícia esteve em sua casa e levou um papo com ele, mas pra ser sincera, a polícia ficou dividida e penalizada com o infeliz, já que alegava cinicamenta se tratar de uma briga de casal. Minha vizinha precisa saber que atitudes tomar, já que na delegacia de mulheres disseram que tem que haver agressão física. Ela foi agredida por ele com uma vassourada, foi caluniada, ameaçada de morte a facadas, poi o mesmo esconde duas facas embaixo da roupa, isso já não basta? Por favor mande-me respostas.
Ass.:Celia Regina
Cara Srª, quando tratamos de fatos a ser provados, a maior dúvida é saber como. Pois bem. Quanto ao seu filho, ele não poderá testemunhar pelo fato de ser menor de idade, ou seja, incapaz. Contudo, as demais pessoas na qual menciona, se não quiserem testemunhar por liver e expontânea vontade, irão por meio de intimação
Não deixe de noticiar o crime, vá a delegacia mais próxima e registre uma ocorrência policial e fale que não poderá voltar a sua residência. Existem abrigos para mulheres que lhe poderá ser útil enquanto o TC não é enviado á justiça. E com certeza irá com pedido de medida protetiva, que será analisado pelo Juiz, e tomada as providências cabíveis. Até porque, se o agressor for pego em flagrante, este será preso imediantamente. Vale lembrar que flagrante não é exatamente na hora do fato, mas até um tempo depois.
Nâo deixe de procurar ajuda, esse tipo de pessoa deve pagar pelos seus atos.
Qualquer dúvida, estou à disposição.
Wilson, o que está acontecendo com os homens? Parece que a violência se tornou prato do dia, de tão banal. Se vc gostasse mesmo, da sua mulher, nem se embriagaria e muito menos, atiraria um copo de vidro, em seu rosto. Por que, o amor, cuida e não machuca. O que vc sente por ela pode ser qualquer coisa menos amor. Não sei se ela vai te perdoar, mas se o fizer será, por amor ou por medo. Por que será? Então, pense antes de agir, porque depois, as consequências, serão as mais tristes possíveis. Só espero que vc esteja, arrependido. E quanto a ela, posso entender a dor que sente.
SMN
