FS Pan-Amazónico - Santarém 2010
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A indústria fonográfica começou a sua caça no país. Movimento em defesa do direito de compartilhar música pela internet colhe assinaturas para mudar lei do direito autoral
Aconteceu ontem, dia 17 de outubro, no Rio de Janeiro, a coletiva de imprensa convocada pela IFPI (Federação Internacional da Indústria Fonográfica) através da ABPD (Associação Brasileira dos Produtores de Discos). O presidente mundial da IFPI anunciou à imprensa nacional uma *nova rodada de ações judiciais*. Estas serão agora movidas contra usuários de redes de compartilhamento de arquivos de música (através de softwares como eMule e Soulseek) não só nos Estados Unidos, mas *também no Brasil*, onde 20 pessoas já estão sendo processadas.
Inscritos e aprovados na véspera para participação no evento, três professores do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas *tiveram sua entrada impedida*. Alegou-se que o evento se destinava apenas à imprensa, embora, de acordo com o convite para a coletiva, estivessem presentes "membros de gravadoras, sociedades de autores e sites oficiais de venda de música".
A Fundação Getúlio Vargas participa dos principais fóruns de debates em todo o mundo e é a única instituição brasileira de ensino a ocupar uma vaga como observador permanente na Organização Mundial da Propriedade Intelectual - tendo recentemente participado da Assembléia Geral da OMPI em Genebra.
Ao barrar a entrada da FGV, a entidade representante das maiores gravadoras do mundo e a ABPD não impediram simplesmente a entrada dos três docentes especialistas em propriedade intelectual. Recusaram-se, sim, a debater com a sociedade direitos garantidos pela Constituição Federal. Da mesma forma que impedem o acesso ao debate, promovem medidas na contramão do acesso à cultura, à educação e ao conhecimento.
O CTS/FGV pretendia entregar aos jornalistas um comunicado apoiado por entidades nacionais e internacionais defensoras do acesso a conhecimento, dos direitos do consumidor e da atualização da legislação sobre direitos autorais.
Sem o devido debate público, o tema certamente será conduzido de acordo com interesses de grandes corporações como as representadas pela IFPI. A discussão é necessária.
Visite: www.direitodeacesso.org.br.
Clique para conhecer e assinar a petição preparada pelo Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO para ser enviada ao Congresso Nacional, pedindo alteração da Lei de Direito Autoral, visite:
http://a2kbrasil.org.br/PETICAO-PARA-ALTERAR-LEI-DE
Foto: Movimento de resistência na Espanha
