Usuários brasileiros de rede P2P já podem ser processados

Aconteceu ontem, dia 17 de outubro, no Rio de Janeiro, a coletiva de
imprensa convocada pela IFPI (Federação Internacional da Indústria
Fonográfica) através da ABPD (Associação Brasileira dos Produtores de
Discos). O presidente mundial da IFPI anunciou à imprensa nacional uma *nova
rodada de ações judiciais*. Estas serão agora movidas contra usuários de
redes de compartilhamento de arquivos de música (através de softwares como
eMule e Soulseek) não só nos Estados Unidos, mas *também no Brasil*, onde 20
pessoas já estão sendo processadas.

Inscritos e aprovados na véspera para participação no evento, três
professores do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito
da Fundação Getúlio Vargas *tiveram sua entrada impedida*. Alegou-se que o
evento se destinava apenas à imprensa, embora, de acordo com o convite para
a coletiva, estivessem presentes "membros de gravadoras, sociedades de
autores e sites oficiais de venda de música".

A Fundação Getúlio Vargas participa dos principais fóruns de debates em todo
o mundo e é a única instituição brasileira de ensino a ocupar uma vaga como
observador permanente na Organização Mundial da Propriedade Intelectual -
tendo recentemente participado da Assembléia Geral da OMPI em Genebra.

Ao barrar a entrada da FGV, a entidade representante das maiores gravadoras
do mundo e a ABPD não impediram simplesmente a entrada dos três docentes
especialistas em propriedade intelectual. Recusaram-se, sim, a debater com a
sociedade direitos garantidos pela Constituição Federal. Da mesma forma que
impedem o acesso ao debate, promovem medidas na contramão do acesso à
cultura, à educação e ao conhecimento.

O CTS/FGV pretendia entregar aos jornalistas um comunicado apoiado por
entidades nacionais e internacionais defensoras do acesso a conhecimento,
dos direitos do consumidor e da atualização da legislação sobre direitos
autorais.

Sem o devido debate público, o tema certamente será conduzido de acordo com
interesses de grandes corporações como as representadas pela IFPI. A
discussão é necessária.

Visite: www.direitodeacesso.org.br.

Clique para conhecer e assinar a
petição preparada
pelo Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO
para ser enviada ao Congresso Nacional, pedindo alteração da Lei de Direito
Autoral, visite:

http://a2kbrasil.org.br/PETICAO-PARA-ALTERAR-LEI-DE

Foto: Movimento de resistência na Espanha